“Mulheres ao poder”… Mas por mérito próprio...!

Caros amigos,

Segue um texto da autoria da companheira Dulce Alves de Alcobaça. A perspectiva de uma mulher sobre um tema ainda polémico... Quotas para Mulheres?!
Ricardo Baptista Leite


"A revolução de 25 de Abril que se comemora esta semana, e a consequente aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976 (que este ano perfaz 30 anos) criaram as condições jurídico-políticas para que todas as portuguesas, sem excepção, obtivessem o pleno direito de votar e de serem eleitas para cargos políticos. Contudo, e volvidas mais de três décadas, a representação feminina no seio do mundo político permanece muito baixa, o que leva a crer que este princípio de igualdade formal consagrado constitucionalmente, não tem tido plena correspondência na realidade, pelo menos no que toca à vida política. Esta questão tem sido abordada ao longo dos tempos, mas voltou à ribalta nos últimos meses com o projecto de Lei da Paridade do PS e três diplomas do BE que foram aprovados a 30 de Março, o que significa que daqui em diante nas listas de candidatos – para as eleições parlamentares, autárquicas e para o Parlamento Europeu – terá de haver um terço explícito de mulheres, sendo rejeitadas as listas que não o cumprirem.
A denominada lei das “quotas” não é consensual, como seria de esperar. Os defensores deste mecanismo apregoam as maravilhas que ele teve ao ser adoptado em países nórdicos. (Mas na verdade, o que existe em países como a Noruega ou a Suécia é um acordo entre partidos, não uma lei de quotas. Já em França - e creio que também na Bélgica -, existe uma lei de quotas semelhante, mas o seu incumprimento resulta em multar os partidos, não em impedi-los de concorrer às eleições...)
E depois, há as vozes do ‘contra’, como o é a minha. Antes de mais, enquanto democrata, assusta-me o facto desta lei desprezar uma das regras basilares da democracia: a igualdade dos cidadãos face à lei e a sua não discriminação em função da raça, do sexo, da cor ou de qualquer outro critério. Nem a desigualdade da mulher no que respeita à vida política deve ser pretexto para abrir uma excepção ao princípio constitucional da igualdade perante a lei e da dignidade dos cidadãos homens ou mulheres. Até na Argentina (país terceiro mundista, saliente-se) esta imposição das quotas foi considerada inconstitucional pelo respectivo Tribunal.
Esta medida não passa, a meu ver, de um subterfúgio artificial que continua a subalternizar a mulher. Enquanto mulher (e enquanto jovem autarca) sentir-me-ei profundamente envergonhada se um dia vier a ocupar um lugar na política por causa de uma obrigação legal, decorrente da minha condição inimputável de “ser mulher”. Pairará sobre todas as mulheres que venham a ingressar no universo político, o anátema de terem sido eleitas à custa dos procedimentos legais e administrativos e não por mérito e capacidades pessoais. As mulheres passarão a estar na política apenas para cumprir quotas, apesar de constituírem mais de metade da população europeia e de se concluir que estão melhor preparadas academicamente (dois terços das portuguesas são licenciadas).
Os homens, esses, não conseguem perceber que a baixa representatividade feminina nos cargos políticos não se deve somente à desmotivação das mesmas pela coisa pública. Importa ter em conta o acesso ao espaço político: é inegável que a desigual partilha de responsabilidades entre homens e mulheres no foro doméstico, com prejuízo para elas, tende a ter como consequência a limitação das oportunidades das mulheres no espaço público. Enquanto assim for, não há quotas que nos valham... Porque não há Super Mulheres que consigam conciliar as tarefas familiares, profissionais e sociais com as tarefas políticas. Na maioria das vezes, ou abdicam de construir família e ficam-se pelo sonho da maternidade... ou abdicam de uma actividade cívico-política. E é acima de tudo por isso, que a representatividade da Mulher na vida política não tem evoluído.
Com as quotas, o cenário vai mudar quantitativamente... mas elas só servirão para colocar mais mulheres na política, apenas por isso, por serem mulheres e “apenas” mulheres.

Dulce Alves"

Sou Contra a Renovação!

Comecemos pelas definições, tendo por base o dicionário on-line da Priberam:

Renovar
do Lat. renovare

v. tr.,
dar aspecto de novo;

Inovar
do Lat. innovare
v. tr.,
tornar novo;


Como para bom entendedor meia palavra basta, facilmente compreendem o sentido que darei ao presente post.

Ao longo dos tempos temos vindo a ouvir os mais diversos intervenientes na vida política activa falar…falar não… exigir que haja Renovação. É típico ouvir, sobretudo as “camada jovens” gritar e pedinchar por renovação.

Quero assumir que não quero que haja renovação. Digo mais, quem pede que haja renovação não anda atento… renovação é o que se tem vindo a fazer com grande profissionalismo no nosso partido nos últimos 15 anos. E confesso que começo a ficar farto de tanta renovação. Se algo não funciona, renova-se! O que é renovar?: Dar aspecto de novo… a algo que já não o é!

Renovar, dar lustro, corrigir, reanimar… tudo aquilo que vem incluído num razoável kit de cosmética política. A política de renovação do PSD tem permitido que sejam sempre os mesmos protagonistas a exercer funções executivas chave no seio do partido. Houve excepções? Claro. Mas a excepção serve apenas para confirmar a regra e é a regra que temos que alterar.

E se o nosso discurso enquanto Jotinhas mudasse? E se deixássemos cair o discurso da renovação e passássemos a exigir Inovação?! A JSD, se existe, tem de ser a primeira estrutura a exigir que a aposta seja feita em pessoas novas (não necessariamente jovens), ideias novas com métodos novos num “partido novo” que se adapte ao novo mundo global. É possível criar um novo PSD em torno da tríade clássica de Sá Carneiro: um partido Politicamente Liberal, Humanista e com Visão Social Democrata.

Defender a inovação do PSD (e também da JSD) é assegurar a defesa de um partido fiel às linhas programáticas definidas pelos nossos fundadores. Permitir que o Partido continue a subsistir com base em operações de “renovação”, sem alterações de fundo, conduzirá à extinção do PSD enquanto partido defensor de uma Social Democracia Portuguesa.

Tenhamos coragem e gritemos:

Contra a Renovação! Viva a Inovação!

Partidodependência

Olá... Chamo-me JSD, tenho 31 anos e sou Partidodependente.

Será que esta personificação da nossa juventude partidária real? Estarei eu a exagerar?... vamos continuar a divagar…

Como certamente sabem: “A Juventude Social Democrata (JSD) é a organização política não confessional de jovens social democratas, que em comunhão de esforços com o Partido Social Democrata (PSD), tem por fins a promoção e a defesa da democracia política, económica, social e cultural inspirada nos valores do Estado de Direito democrático e nos princípios e na experiência da social democracia, conducentes à libertação integral do Homem, através da transformação reformista da sociedade portuguesa, sempre na defesa de Portugal, de um ideal de afirmação internacional da Nação Portuguesa e da promoção da qualidade de vida das suas populações.”

Assim começam os estatutos nacionais da JSD...

É inquestionável que neste artigo 1º dos nossos estatutos que a JSD é uma estrutura autónoma e que a relação com o Partido Social Democrata é de estrita colaboração. Penso que esta abordagem teórica é inquestionável.

Mas afinal, na prática, tipo de relação tem a JSD com o PSD? Prossigamos…

Quando um jovem inicia a sua vida e assume-se como autónomo dos seus pais, geralmente o dito jovem é financeiramente auto sustentável. Certo? Coloca-se então a questão… a JSD é financeiramente auto sustentável? Ou melhor, a JSD é financeiramente autónoma???
A resposta é não pois a JSD depende financeiramente do Partido Social Democrata. Sem esse apoio a JSD deixaria de existir, pelo menos nos moldes em que actualmente a conhecemos.
Será que este enquadramento coloca em causa a autonomia da organização no seu todo? Pior ainda, será que este cenário torna os dirigentes JSD subservientes aos dirigentes do PSD?

A minha opinião muito sincera é que não. Os objectivos e valores de ambas as estruturas são forçosamente sobreponíveis e quem não se identifica com a carta de princípios do Partido Social Democrata não deve ser militante da Juventude Social Democrata.

A subserviência de dirigentes da JSD ao PSD pode ocorrer… sejamos honestos… por vezes acontece. Mas nada tem a haver com questões de financiamento da estrutura.
Então porque é que acontece?
Bom, quando um dirigente se torna dependente da estrutura partidária e não tem profissão e fontes de rendimento próprios, pode tornar-se subserviente.
Quando um dirigente aceita um “Job” (tema sobre o qual dissertarei em breve) e não tem profissão e fontes de rendimento próprios, pode tornar-se subserviente.
Quando a sobrevivência política de um dirigente depender de um “saco de votos” e não das suas qualidades académicas, profissionais ou humanas, pode tornar-se subserviente.
Quando um dirigente não tem coragem ou auto-estima para defender as suas ideias e encara a política como uma carreira e não como uma missão para melhorar a vida colectiva e para assegurar o desenvolvimento sustentável a longo prazo, pode tornar-se subserviente.

Só nos podemos tornar subservientes quando abdicarmos da nossa honra ou humanismo. A nossa liberdade não é algo que se adquire… é algo que temos e do qual nunca devemos abdicar! A subserviência é a trágica tradução prática da fragilidade do quadro de princípio e valores de quem o é.

Assim sendo, os “culpados” por eventuais problemas não são as estruturas mas são sempre as pessoas (que podem e devem ser a nossa mais valia!). Deixemos de desculpas e passemos a exigir que os nossos dirigentes sejam políticos competentes e independentes. Digo mais, que sejam livres de espírito e que partilhem, vivam e respirem a visão social-democrata de Sá Carneiro. Sermos exigentes connosco próprios é também uma característica Social Democrata… temos que ambicionar sempre o melhor. O céu é o nosso limite!

Intervenção em Conselho Nacional da JSD

Exma. Sra. Presidente e restantes elementos da Mesa do Congresso,
Exmos. Membros do Conselho de Jurisdição Nacional,
Caros Companheiros de Comissão Política Nacional,
Exmos. Conselheiros Nacionais,
Exmas. Colaboradoras do Secretariado Nacional,

Apesar da decisão de apoiarmos a candidatura do Professor Cavaco Silva à Presidência da República ser esperada e óbvia tendo em conta a nossa História e Ideário Social Democrata, hoje não deixa de ser um dia histórico na vida da JSD. Não é todos os dias que a maior estrutura Juvenil em Portugal decide apoiar um Candidato à Presidência da República... Mas porquê Cavaco? Quem teve a oportunidade de ouvir a apresentação do manifesto facilmente compreende as nossas motivações.

O Professor Cavaco Silva é um Social Democrata que pretende dignificar a imagem institucional do Presidente da República. A sua visão humanista leva a que defenda o modelo social preconizado pelo nosso fundador Francisco Sá Carneiro. Acrescenta-se a isto o facto do Professor estar hoje melhor preparado para exercer as funções de PR do que se encontrava preparado para ser Primeiro-Ministro... e a história diz-nos que foi, de todos, o melhor Primeiro Ministro Português. Ponto.

Mas afinal, que modelo é esse – o Modelo Social Democrata? O Professor, ainda na apresentação do seu manifesto definiu-o, demonstrando que mais do que economicista ele é um humanista, afirmando que “o desenvolvimento só é económico para que possa ser social”. Isto é, a economia é um meio e não um fim em sim mesmo.
O nosso candidato acredita, ainda no espírito do referido modelo social, na igualdade de oportunidades, como um sonho ou utopia que pretendemos alcançar.
Acredita na equidade, assente no mérito e na competência.
Acredita que é papel do Estado preocupar-se por e apoiar quem não tem voz, que vivem limitados ou com deficiências.
Acredita na iniciativa e empreendedorismo oriundos da sociedade civil.
No fundo, tal como Sá Carneiro, defendeu que toda a acção política deve centrar-se na Pessoa Humana.

O Professor Cavaco Silva apresentou ainda ideias concretas e soluções objectivas para os vários sectores da governação Portuguesa. Garantiu vir a ser um colaborador do Governo, sem ser governante e sem ter capacidade executiva. Mas tendo as ideias claras como as apresentou, fica-se com a certeza de que fará questão de estabelecer prioridades na agenda política nacional – recentrando, sempre que necessário, a discussão no que interessa para o futuro do País.

As ideias apresentadas revelam grande ambição em promover o desenvolvimento que assegure um futuro sustentável, assente na força motriz dos jovens cidadãos Portugueses. Se com todos os outros argumentos qualquer Social Democrata deveria apoiar o Professor Cavaco Silva, então esta visão deve assegurar o apoio inequívoco dos Jovens Portugueses. A JSD só tem, portanto, um caminho – o de apoiar o Professor Cavaco Silva à Presidência da República.

Aproveitemos também este momento para, enquanto militantes da JSD, assumirmos uma postura humilde e de aprendizagem e procurarmos enriquecer a nossa postura na política com base nos ensinamentos do Professor.
Cavaco Silva não se resignou perante a situação grave que o País atravessa...
E nós JSD?

Desde há alguns anos, a JSD tem vivido a fase mais negra da sua história sendo incapaz de demonstrar o peso político de outros tempos. A nossa estrutura deixou de ser chamada a ter um papel activo na definição das políticas de Juventude, afastando-se cada vez mais dos centros de decisão e, consequentemente, perdendo influência e credibilidade junto dos Jovens Portugueses.

Há quem esteja à espera que assim se mantenha o Status Quo – aguardando que chegue a sua hora de glória de assumir funções de chefia na estrutura... mas quem tanto esperar arrisca-se a encontrar glória no vazio – numa estrutura fantasma, um mero apêndice do PSD.

Não podemos cruzar os braços – Eu não me resigno!

Vós, Conselheiros Nacionais, eleitos em Congresso não se podem resignar. Colaborem, discutam, critiquem, mas não se resignem.

Todos devemos encontrar e executar a nossa missão afim de dignificarmos o bom-nome e acção da JSD. Nós no Gabinete de Estudos Nacional continuaremos com o nosso trabalho, mas todos devem contribuir.
Isto porque, se estamos aqui neste dia, é porque decidimos que a melhor forma de servimos o nosso País é através da JSD e do PSD.

Li há dias uma citação que afirmava que: “A maior generosidade que podemos ter para com o futuro é sermos capazes de dar tudo de nós ao presente”.
Apelo ao vosso espírito de militância e amor por este País para fazermos isso mesmo... não nos resignarmos e darmos tudo ao presente para que a JSD volte a ter a força e energia contagiante a que nos habituou para juntos puxarmos por um PORTUGAL MAIOR!


Conselho Nacional da Juventude Social Democrata
Hotel Tivoli – Av. Liberdade, Lisboa
28 de Outubro de 2005

Nota do Autor

Caros Leitores,

Antes de mais gostaria de vos desejar um óptimo ano de 2006 no qual espero que consigam alcançar todos os vossos sonhos e objectivos pessoais e profissionais.

Faltando aproximadamente uma semana para as Eleições para a Presidência da República optei, neste regresso de actividade no “Quo Vadis JSD?”, por publicar a minha intervenção realizada no Conselho Nacional da JSD de 28 de Outubro de 2005 no qual a Juventude Social Democrata aprovou de forma unânime o apoio à candidatura do Professor Cavaco Silva à Presidência da República.

Espero que daqui a uma semana, aquando da publicação de um novo post, possa tratar o Professor Aníbal Cavaco Silva por Sr. Presidente.

Dia 22 Vota Aníbal Cavaco Silva! Por um Portugal Maior!

Ricardo Baptista Leite

Nota do Autor

Caros leitores,

Infelizmente terei que suspender a actividade do "Quo Vadis JSD?" até à semana do Natal...

No entanto, espero que a discussão em torno dos temas já publicados possa prosseguir e que encontremos, por via dessa troca de ideias, novos caminhos e uma renovada esperança no futuro da Juventude Social Democrata.

Da minha parte, continuarei presente para responder a questões que eventualmente possam surgir nos comentários e prometo estar de volta em força depois do Natal com novos temas e novas provocações aqui mesmo no “Quo Vadis JSD?” :)

Até lá!

Ricardo Baptista Leite

P.S.(D.) Aproveito para vos desejar um Santo Natal de 2005

FORA COM ELES!

Há atitudes que não consigo compreender... Como é possível alguém ser militante da Juventude Social Democrata e estar simultaneamente filiado noutra Juventude Partidária???!!!

Mas é verdade... há quem consiga estar filiado nestas condições por interesses pessoais, ou de outros, muitas vezes sem compreender a gravidade desta atitude no campo da ética política.

Quando nos filiamos numa estrutura partidária deveríamos fazê-lo, acima de tudo, por nos identificarmos com os princípios programáticos e o ideário dessa organização. Deveríamos acreditar que, ao tornarmo-nos militantes, iremos colaborar com outros que partilham da nossa visão para o desenvolvimento do país.

Quem se filia em mais que uma estrutura partidária revela um profundo desrespeito pelo estado de direito democrático e abusa violentamente dos direitos e liberdades consagrados na Constituição Portuguesa. No fundo despreza as ideologias e quem acredita e luta por elas.

Penso que é consensual que a expulsão é a sanção disciplinar adequada para todo o militante da JSD que esteja filiado, simultaneamente, noutra(s) estrutura(s) partidária(s), que não a Social Democrata. Mas para mim devemos ir mais longe... temos que encontrar mecanismos que assegurem a devida aplicação desta sanção.

Em tempos houve quem propusesse que se apresentasse o caso à Procuradoria Geral da República. Concordo que devem ser tomadas todas as medidas juridicamente possíveis que permitam uma eficaz fiscalização através do cruzamento das bases de dados de todas as estruturas partidárias em Portugal. Se não o fizermos e continuarmos a aceitar, de forma mais ou menos clara, que haja militantes pertencentes a mais que um Partido então estaremos a assumir, pela inércia, que é uma situação aceitável e não reprovável. Tenhamos a coragem de ser os primeiros a enfrentar e solucionar esta problemática! Se o fizermos, será mais uma contribuição da JSD para ajudar a dignificar a actividade politico-partidária em Portugal. Como afirmou Jane Addams: “A acção é o único meio para a expressão da ética”. Que passemos à acção...

Faço política onde EU quiser!

Actualmente, tal como no Partido, o pedido de admissão para aquisição de qualidade de Militante da Juventude Social Democrata é feito perante a Secção da área da circunscrição da residência habitual do interessado, do seu estabelecimento de ensino ou do local do exercício da sua actividade profissional.

Muitos dos nossos militantes, pelas mais diversas razões, preferem fazer política em secções que não correspondam nem à sua residência, nem ao seu estabelecimento de ensino/actividade profissional. Por exemplo, muitos potenciais militantes por terem vivido ou trabalhado em determinada localidade no passado ou até por uma questão de laços de amizade ou familiares, preferiam estar filiados noutra secção que aquela a que os estatutos os obriga.

Tais restrições têm criado determinados vícios e problemas preocupantes para o normal funcionamento da nossa estrutura. Para contornar este problema, no momento da inscrição, muitos recorrem à utilização de moradas que não correspondem à sua ou, mais grave ainda, inventam moradas falsas. A gravidade da situação é ainda maior pela sua total banalização como prática corrente em todo o País!

Só pelos exemplos referidos é fácil compreender que estas restrições são prejudiciais para o funcionamento regular da JSD e que criam determinados comportamentos indesejáveis numa estrutura que se preza pelo respeito pelas regras do normal funcionamento democrático.

Mas outras razões justificam a revisão deste artigo estatutário. Somos uma Juventude Partidária que defende, no campo ideológico, o fomento da competitividade de mercado como garante de qualidade e reconhecimento de mérito. Se defendemos tais ideias para a sociedade civil, porque não fazemos o mesmo dentro da nossa “casa”? Havendo liberdade de escolha, os militantes vão preferir exercer a sua actividade política em Secções que os cativa para tal. Havendo liberdade de escolha, as nossas estruturas de base teriam que encontrar novos mecanismos e inovadoras abordagens para atrair os jovens a filiarem-se não só na JSD, mas que o façam na sua secção. Esta competitividade saudável entre secções assegurará uma estrutura mais activa nas suas bases e, consequentemente, mais forte no seu todo nacional.

Naturalmente, esta alteração só fará sentido se for acompanhada pela mesma alteração ao nível do Partido Social Democrata. O Congresso de revisão estatutária prevista para 2006 é uma excelente oportunidade para darmos mais este passo no sentido da optimização dos nossos recursos para melhor servirmos o País.